Prefeitura antecipa liberação de tributos municipais

A Prefeitura de Brusque, através da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica, confirmou as datas de vencimento de alguns tributos importantes para o município. A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF) e o ISS Fixo (cota única) vencem no dia 31 de janeiro de 2024.

Para parcelamento do ISS Fixo, as datas ficam em:
 
1ª parcela - 31/01/2024
2ª parcela - 29/02/2024
3ª parcela - 29/03/2024
4ª parcela - 30/04/2024
5ª parcela - 31/05/2024
6ª parcela - 28/06/2024

As guias de TLLF e ISS Fixo de 2024 podem ser emitidas no link https://brusque.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-issalvara/detalhar/1. 

O alvará de Licença para Localização e Funcionamento de 2024 também se encontra liberado, bastando já ter realizado o pagamento da TLLF de 2024 para desbloquear sua emissão. Ele pode ser emitido no https://brusque.atende.net/autoatendimento/servicos/impressao-do-alvara. 

É recomendado a todos os contribuintes que tenham deixado de exercer atividades no município, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que comuniquem essa baixa até o dia 31 de dezembro de 2023 para não ocorrer a cobrança da TLLF e do ISS em 2024. Para aqueles que tiveram os valores lançados de TLLF e ISS de 2024 e que solicitarem a baixa até 31/12/2023, esses terão os valores cancelados.

O valor dos tributos municipais foi reajustado para este ano em 4,51%, valor inferior aos 7,19% do ano anterior.

IPTU também tem datas divulgadas

O calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também está confirmado e com uma série de descontos para o contribuinte.

Quem optar pela cota única e efetuar o pagamento até o dia 11 de março de 2024 terá direito ao desconto de 15% (que já consta na guia de pagamento). Já aqueles que optarem por pagar em até três parcelas, terão desconto de 10%. Por fim, há ainda o desconto do Bom Pagador, de 5%, cedido ao contribuinte que estiver em dia com o IPTU do imóvel até 31 de dezembro de 2023.

Os contribuintes que isentaram seu imóvel até 2023 permanecerão isentos para o ano de 2024, exceto se houver o óbito do beneficiário, a mudança da propriedade do imóvel, ou se o valor da aposentadoria ou pensão superarem três salários mínimos, ou se o imóvel superar o valor venal de R$ 504.233,60.

Confira o calendário de pagamento do IPTU 2024

1ª Parcela ou Cota Única - 11/03/2024
2ª Parcela - 10/04/2024
3ª Parcela - 10/05/2024
4ª Parcela - 10/06/2024
5ª Parcela - 10/07/2024
6ª Parcela - 12/08/2024
7ª Parcela - 10/09/2024
8ª Parcela - 10/10/2024
9ª Parcela - 11/11/2024
10ª Parcela - 10/12/2024